Novo salário mínimo não repõe as perdas inflacionárias

O salário mínimo é o menor valor que pode ser pago a um empregado por um empregador no Brasil e, em tese, deve ser suficiente para atender às despesas básicas do cidadão e sua família com moradia, saúde, alimentação, lazer e educação, por exemplo.

O valor do salário mínimo é fixado por lei e deve ser atualizado anualmente a fim de manter o poder de compra do trabalhador e a necessidade de custear sua sobrevivência.

Criado em 1940, durante o governo Vargas, o valor do salário mínimo é definido pelo governo federal e serve como piso mínimo de remuneração para uma jornada de trabalho regular de 44 horas semanais.

Reajustes anuais

Consoante determina a Constituição, é assegurada o reajuste periódico do salário mínimo a fim de que seja preservado o seu poder aquisitivo, nos termos do artigo 7º, IV.

A política de reajuste anual do valor do salário mínimo tem por objetivo a manutenção do poder de compra do trabalhador, adotando-se, conforme o cenário econômico e o impacto causado nas contas públicas, um índice de reajuste que pode ou não refletir ganhos reais.

Relativamente às contas públicas, fator importante a ser considerado no reajuste anual é o impacto causado nas contas da Previdência Pública, gerida pelo INSS. De fato, todos os meses são pagos milhões de benefícios assistenciais e previdenciários no valor mínimo, de modo que qualquer ajuste, por menor que seja, gera efeito relevante e requer que receitas sejam destinadas com antecedência para fazer face à despesa.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor

O INPC, sigla de Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é o índice apurado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que considera a variação de preços de uma cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento, com recorte de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.

Assim, o índice serve para medir a inflação em determinado período e sua incidência possibilita que o trabalhador continue mantendo seus padrões de vida e escapando do efeito corrosivo da inflação.

Correção

O novo valor do salário mínimo foi estabelecido por meio de uma Medida Provisória editada pelo Presidente Bolsonaro levando em consideração uma projeção para o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Não obstante, a previsão foi subestimada e o índice encerrou o ano em 5.45%, acima do valor esperado.

Estabelecido o valor de R$ 1.100,00, o novo salário mínimo deverá ser reajustado para R$ 1.102,00 para que possa corresponder ao valor cheio do INPC e, assim, recompor as perdas inflacionárias apuradas pelo índice para o ano de 2020.

Em 2020 o valor do salário mínimo saltou de R$ 998,00 para R$ 1.045, respondendo à aplicação do INPC fixado em 4,48%. A necessidade de correção também se deu ano passado, já que, incialmente, o valor do salário mínimo de foi fixado em R$ 1.039.

Governo Bolsonaro

Segundo Paulo Guedes, Ministro da Economia, o aumento do salário mínimo condenaria os trabalhadores ao desemprego, encarecendo sobremaneira as contratações, especialmente em um cenário de crise econômica.

Desde o início de seu governo, em janeiro de 2019, não houve ganhos reais do salário mínimo durante o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, o que gera uma sensação de empobrecimento da população.

Não obstante o mandamento constitucional, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, informou que é possível que a correção do valor do salário mínimo para R$ 1.102,00 deve ficar para o próximo ano.

A dúvida segue em aberto e nada foi definido pelo governo. O reajuste residual tem impacto aproximado de 700 milhões no orçamento federal.