Entenda como funciona o FGC – o Fundo Garantidor de Créditos

Assim como nos segmentos imobiliário, automotivo, saúde e tecnológico, os seguros no setor dos investimentos também existem. Mais especificamente, ele é denominado de Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Mas, do que se trata o FGC? Que tipo de “seguro” é esse? Será que eu posso receber qualquer quantia caso a instituição financeira quebrar? Confira a seguir as respostas para essas perguntas e muito mais!

O que é o FGC?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada e sem fins lucrativos que protege os investidores que colocam seu dinheiro em instituições financeiras associadas a ele.

Além dos bancos e financeiras, também são associadas ao FGC:

  • Associações de poupança e empréstimo;
  • Bancos de desenvolvimento;
  • Companhias hipotecárias;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades de crédito imobiliário.

Funcionamento do FGC

Essa proteção acontece em casos de “intervenção e liquidação extrajudicial” e quando o Banco Central reconhece o estado de “insolvência” da instituição.

Isso significa que, se um banco quebrar, os clientes que investem em produtos financeiros dele não perdem todo o seu dinheiro: o FGC garante a devolução de até R$250 mil dos valores investidos.

Em outras palavras, o que o FGC faz é proteger o patrimônio dos investidores do patrimônio das instituições. Outra função do fundo é prevenir emergências no sistema bancário e financeiro garantindo que tudo funcione como deveria e mantendo a estabilidade do sistema.

Mas, quem banca o FGC?

Os bancos e as instituições associadas ao FGC depositam mensalmente no fundo o equivalente a 0,01% do total de depósitos feitos nos investimentos. Portanto, o patrimônio do FGC vem dos próprios bancos. Segundo o último balanço patrimonial do FGC, divulgado no fim de 2018, o Fundo Garantidor de Créditos tem R$ 51,1 bilhões em ativos para proteger os investidores.

O FGC serve para proteger tanto os clientes dos bancos quanto os próprios bancos. Afinal, além de assegurar a proteção do patrimônio depositado ou investido de clientes até R$ 250 mil, ele também empresta dinheiro às instituições financeiras para evitar quebra por falta de liquidez (velocidade em que um ativo é convertido em dinheiro novamente), prevenindo assim possíveis crises.

Porém, a principal função do fundo é proteger o capital e a rentabilidade do investidor contra possíveis problemas que possam acontecer nas instituições financeiras, caso elas não consigam honrar com os pagamentos aos quais os clientes têm direito.

O que o FGC cobre?

Não são todos os investimentos nem todas as instituições financeiras que contam com a cobertura do FGC. Para isso, é preciso:

  • Receber depósitos à vista, em contas de poupança, ou depósitos a prazo;
  • Realizar aceite em letras de câmbio;
  • Captar recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio – ou seja, oferecer esses investimentos aos clientes;
  • Captar recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada – ou seja, permitir que os clientes invistam em títulos emitidos por essas empresas.

Os investimentos com cobertura do FGC são:

  • Depósitos à vista ou sacáveis, mediante aviso prévio – como as contas-corrente;
  • Depósitos de poupança;
  • Letras de câmbio (LC);
  • Letras hipotecárias (LH);
  • Letras de crédito Imobiliário (LCI);
  • CDBs e RDBs.

Até quanto o FGC paga?

Existe um limite de cobertura para os valores investidos de até R$ 250 mil por instituição financeira para cada CPF do titular do crédito – a pessoa em cujo nome o crédito está registrado.  

No caso de contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250 mil ou ao saldo da conta – caso seja inferior a esse limite – dividido pelo número de titulares.

Por exemplo: se você dividir a conta com mais uma pessoa, cada um receberá R$ 125 mil de cobertura caso o saldo seja de R$ 250 mil ou mais. Já se o saldo for de R$ 50 mil, cada um recebe R$ 25 mil.

Mas atenção: recentemente, o FGC implementou uma nova regra sobre o limite da garantia oferecida.

Agora, cada investidor mantém a proteção de até R$ 250 mil por conta em banco, mas tem um teto de cobertura de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ globais durante 4 anos.

Como é paga a garantia do FGC?

O valor é contabilizado a partir da taxa de emissão do ativo financeiro (CDB, LCI, LCA, LC) até o dia do comunicado do Banco Central que informa a liquidação do banco.

O liquidante (pessoa nomeada pelo banco para ser responsável pelas responsabilidades pós-falência), depois de fazer o cálculo do valor correspondente a cada cliente, envia uma lista dos clientes que têm valores a receber pelo FGC.

Não existe um prazo máximo para que o pagamento seja feito, pois isso depende do trabalho que o liquidante terá para reunir as informações necessárias. Porém, o prazo médio de pagamentos de casos anteriores de liquidação foi de 3 meses.

O investidor precisa comprovar o investimento para receber do FGC?

A princípio não. Quando o FGC publica o edital referente a liquidação de um banco há o local indicado para o recebimento dos valores devidos. Porém, pode haver algum erro e, caso o seu nome não esteja na lista de credores, pode ser necessário entrar em contato com os responsáveis pela liquidação para comprovar seus investimentos.