Conheça as principais características dos profissionais autônomos

O trabalho autônomo no Brasil é uma realidade cada vez mais presente. Em agosto de 2019, o número de trabalhadores por conta própria chegou a 24 milhões, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – o recorde da série histórica, iniciada em 2012.

Isso significa que, a cada quatro pessoas ocupadas (92,9 milhões), uma trabalha por conta própria. Se engana, entretanto, quem pensa que esse é um mercado saturado. As transformações são tantas que, antes de se tornar um trabalhador autônomo, é preciso se atentar às características desse modelo de trabalho para tomar a decisão certa.

A seguir, entenda o que realmente significa ser autônomo e saiba se essa é uma boa opção para você.

O que é trabalho autônomo?

Não existe uma definição específica nas leis trabalhistas sobre o que é um trabalho autônomo. Mas, segundo a Lei Federal 8.212/91 (da legislação previdenciária), trabalhador autônomo é:

  1. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
  2. A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. 

Ou seja, trabalho autônomo é, como o próprio nome diz, aquele realizado sem um vínculo empregatício, por conta própria e no qual o trabalhador assume todos os riscos pelo serviço.

Modalidades do trabalho autônomo

Um trabalhador autônomo pode ser:

  • Prestador de serviço de profissão não regulamentada: como vendedor, cozinheiro, diarista, prestador de serviços gerais, cabeleireiro;
  • Prestador de serviço de profissão regulamentada sem vínculo empregatício: popularmente conhecido como profissional liberal, como advogado, médico, engenheiro, psicólogo e nutricionista.

Características que um trabalhador autônomo deve ter

Justamente por ser autônomo, a principal característica desse profissional é não ter vínculo empregatício com nenhuma empresa. Ou seja, ele pode prestar serviço para companhias, mas não pode estabelecer um contrato de trabalho fixo.

Além disso, quem trabalha como autônomo tem liberdade para aceitar trabalhos e projetos como bem entender. Também é ele ou ela quem organiza o próprio tempo e agenda.

Outra particularidade do trabalho autônomo é que o profissional é totalmente responsável pelo serviço. Caso alguma coisa dê errado, por exemplo, a pessoa responderá na justiça pelo erro. 

Confusões em relação ao termo “autônomo”

É comum confundir profissional autônomo com liberal e MEI, mas é importante entender que cada um tem suas particularidades. 

Profissional autônomo

Como mostrado acima, o autônomo é aquele que:

  • Não tem vínculo empregatício;
  • Pode ser pessoa física ou jurídica;
  • Pode prestar serviços para pessoas físicas ou jurídicas;
  • Responde legalmente pelo próprio trabalho;
  • Não precisa, necessariamente, ter uma formação técnica específica;
  • Deve pagar certos tributos.

Profissional liberal

Basicamente, o profissional liberal é quem:

  • Tem uma formação técnica específica (curso técnico ou superior) regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe, como OAB, CREA e CRM – responsáveis por definir os procedimentos técnicos e éticos de cada categoria;
  • Está registrado no devido conselho profissional da classe;
  • Contribui com o sindicato da categoria.

O profissional liberal tem liberdade para exercer sua profissão com ou sem vínculo empregatício, abrindo ou não uma empresa. É por isso que um profissional liberal pode ser autônomo, mas o autônomo não necessariamente pode ser liberal.

Além disso, o liberal também pode responder na justiça por erros e falhas cometidas durante o  exercício da profissão.

Microempreendedor Individual

Já MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos. Com ele, é possível ter um CNPJ e emitir notas fiscais com mais facilidade. 

Além disso, o pagamento de tributos é simplificado. Todo mês, o MEI deve pagar uma única guia, no valor de R$51,95 a R$57,95 – dependendo da atividade exercida –, que engloba oito tributos: INSS, ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.

Para ser MEI, é preciso:

  • Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
  • Não ter mais de 1 funcionário contratado;
  • Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI.

Vantagens e desvantagens de ser autônomo

Antes de decidir se tornar um trabalhador autônomo, é importante entender as vantagens e desvantagens por trás desse modelo de trabalho.

Vantagens

Talvez, a principal vantagem de ser autônomo é ter liberdade para escolher os rumos e regras do trabalho: horário, agenda, local, projetos… Afinal, a pessoa é responsável por tudo.

Se bem administrada, essa autonomia pode se traduzir em maior flexibilidade para conciliar vida pessoal e profissional – ou seja, mais tempo para hobbies, família e amigos, séries, filmes, exercícios… 

Desvantagens

Se, por um lado, trabalhar de forma autônoma significa mais liberdade, também significa maior responsabilidade. Dependendo de como for, isso pode acabar se transformando numa desvantagem. Afinal, não existirá ninguém dizendo o que fazer, quando nem como fazer. É preciso ter disciplina para manter tudo em ordem.

Além disso, outra questão é a falta de estabilidade. Quem já trabalhou com carteira assinada sabe como é bom contar com a segurança do salário todo mês. Quem é autônomo, em contrapartida, precisa lidar com a incerteza – tanto da demanda, por não saber exatamente quando os serviços vão entrar, quanto da sazonalidade, por ter épocas mais movimentadas e outras mais calmas.

Outra questão importante é não ter os benefícios que um trabalho CLT possui, como décimo terceiro salário, FGTS, horas extras, folga remunerada, vale-refeição e plano de saúde.

O profissional autônomo que quiser ter alguns benefícios, como aposentadoria e licença-maternidade, deve contribuir para o INSS sozinho.